terça-feira, 2 de agosto de 2016

Finanças bloqueiam software de faturação do Grupo PIE por fuga ao fisco

A Autoridade Tributária comunicou que revogou a licença dos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, depois de ter identificado um mecanismo que permitia eliminar as faturas já emitidas.

A identificação do sistema que permitia a fuga aos impostos foi feita durante ações de controlo, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária que "os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontram dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços".
Esta não é a primeira vez que a Autoridade Tributária suspende um certificado de uma empresa de software de faturação por fuga ao fisco. Já em 2014 a operação Fatura Suspensa visou a aplicação da iECR por alegadamente recorrer À utilização de um "botão verde" ou "botão mágico" que permitiria suspender a venda sempre que o cliente não pede uma fatura com número de contribuinte, o que se consumava na não declaração dessa mesma venda às autoridades.  
A Autoridade Tributária já suspendeu os certificados do Grupo PIE relativos aos programas “CR Mais” e “WinPlus”, que têm uma larga expressão, sendo utilizados por mais de 10 mil empresas, afirma o organismo.
Estas empresas têm agora até dia 15 de setembro para mudarem de software de faturação e "quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida".
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"A AT está a efetuar um especial acompanhamento dos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo “GrupoPIE Portugal, SA”, bem como das demais atualmente em investigação, que – caso não regularizem voluntariamente os impostos relativos à faturação omitida – deverão ser objeto de uma aplicação rigorosa da lei em vigor.", refere ainda uma nota do Ministério das Finanças.

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