segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Inspecção Tributária em LUTA

A Assembleia-Geral da APIT, reunida no passado dia 22 de Janeiro, decidiu manter/iniciar como medida de luta demonstrativa da indignação, da desmotivação, que se instalou entre os Profissionais da Inspecção Tributária, a “Paragem da Utilização de Bens Próprios ao Serviço do Estado”, prolongando-se a mesma “até ao final do mês de Fevereiro”, tendo esta proposta sido aprovada na generalidade por maioria qualificada de votos.
A Medida de Luta enunciada é apresentada como resultado das seguintes reivindicações:

  • Atribuição/Manutenção do Vínculo de Nomeação Definitiva;
  • Urgente (Re)Início do Processo de Revisão das Carreiras de Regime Especial da DGCI, reconhecendo a Inspecção Tributária pelas suas funções, e consequentemente pela definição verdadeira do seu conteúdo funcional;
  • Aplicação imediata à DGCI do Decreto-Lei n.º 112/2001;
  • Aplicação integral e linear do Decreto-Lei n.º 106/98, uniformizando a sua aplicação em todos os Serviços, e optando definitivamente pelo aluguer operacional de veículos para a realização de Acções de Busca, Operações em Horário Nocturno e Acções realizadas em Cooperação com outras Entidades;
  • Urgente retomar dos procedimentos concursais internos, provenham estes de ciclos de avaliação permanente ou de concursos internos de progressão.

A acção de “paragem do uso de bens próprios ao serviço do Estado”, nomeadamente do veículo automóvel, (e que recebeu desde logo enormes índices de adesão no distrito de Braga - 82%, e no distrito do Porto - 85%, e com outros distritos, de norte a sul do país, a comunicarem desde logo a intenção de aderirem em massa a esta acção) é reveladora do descontentamento e da desmotivação que atinge os profissionais da Inspecção Tributária, e que incondicionalmente merecem da APIT o maior respeito e apoio.

Fonte:
APIT

Concurso Externo - IT Direito

Parece que a coisa está para avançar.
Só assim se justifica a alteração à composição do Juri
Aviso DGCI
Obrigado à Sara pela indicação